Notas jurídicas
O Catálogo Nacional de Dados (CND) é um projeto detido pelo Departamento de Transformação Digital – Presidência do Conselho de Ministros.
Introdução
O catálogo tem a tarefa de harmonizar e partilhar a semântica dos dados úteis para garantir a interoperabilidade semântica no intercâmbio e utilização de dados, nomeadamente através de interfaces de programação de aplicações (API), como as que se encontram no catálogo da Plataforma Nacional de Dados Digitais (PDND).
O catálogo recolhe em schema.gov.it - através de extracção automática (web harvesting) - os recursos semânticos já publicados pelas administrações públicas individuais nos seus próprios repositórios dos quais as mesmas entidades são os únicos proprietários, mantendo assim a responsabilidade pelo conteúdo.
No âmbito dos projetos do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNNR), o Departamento de Transformação Digital identificou o Istat como o organismo de execução do projeto CDN para a criação, gestão e manutenção do catálogo; ao mesmo tempo, está prevista a participação de entidades como a AGID nas suas funções institucionais no domínio da interoperabilidade técnica.
O Istat desenvolve o catálogo e executa-o, prestando, sempre que necessário, apoio técnico e metodológico às administrações públicas na definição de ontologias, vocabulários controlados e sistemas de dados relacionados com os seus conjuntos de dados. A responsabilidade pela escolha e publicação de um determinado recurso semântico cabe à administração pública que o publica no seu repositório; Por conseguinte, a validação continua a ser da responsabilidade da própria administração pública.
A propriedade dos recursos semânticos publicados no catálogo são, portanto, os órgãos que detêm as bases de dados a que os conteúdos individuais se referem, sem prejuízo da correta atribuição de autoria dos mesmos.
Licença de Conteúdo
Salvo especificação em contrário, os conteúdos publicados em schema.gov.it são emitidos pela Presidência do Conselho de Ministros – Departamento para a Transformação Digital com uma licença CC-BY 4.0. Os utilizadores podem, em conformidade com as disposições em vigor, partilhar (reproduzir, distribuir, comunicar ao público, exibir publicamente, representar, executar e recitar este material em qualquer suporte e formato) e modificar (transformar o material e utilizá-lo para obras derivadas) para qualquer finalidade, incluindo comercial com o único ónus de atribuição, sem impor restrições adicionais.
Para a correta atribuição da autoria pelo utilizador, consulte a identificação do «Criador» indicado para cada recurso no catálogo.
Ligações para sítios externos
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Última atualização: 1 de agosto de 2023
